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O que pode acontecer com a operação da TIM
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Quinta, 04 de Setembro de 2014 15:40

O que pode acontecer com a operação da TIM

Gesner Oliveira[i]

Wagner Heibel[ii]

Guilherme Marthe[iii]

Há três cenários regulatórios e concorrenciais para a operação da TIM. O primeiro é a autorização da operação que permitiria à Telefônica absorver a parcela da TIM no mercado. O segundo é a possibilidade de entrada de um novo player. O terceiro é o fatiamento da TIM e sua absorção pelos principais concorrentes.

Em relação ao primeiro cenário, o CADE recentemente emitiu parecer solicitando que a Telefônica se afaste do controle da TIM ou da VIVO nos próximos meses. Tal decisão decorre de movimentos acionários ocorridos na Itália e descritos no Quadro 1.

Quadro 1 – Estrutura societária da Telefônica

 

                                               tabela_1

Fonte: voto do Conselheiro do CADE, Carlos Emmanuel Ragazzo

A participação das principais empresas no mercado nacional chega a mais de 90%. VIVO, TIM e CLARO detêm parcelas semelhantes, ao redor dos 25% de mercado e a OI, 18%. Uma forma comum de medir a concentração do mercado é através do HHI. Tal indicador varia de zero em regime de concorrência até 10.000 em situação de monopólio. No caso da telefonia celular, o HHI do mercado nacional chega a 2534, ligeiramente superior à referência internacional de 2500, número a partir do qual autoridades de concorrência dos EUA considerariam o mercado “altamente concentrado”.

Seria difícil imaginar que as autoridades brasileiras permitiriam uma concentração tão elevada com a união entre Vivo e TIM. Conforme o QUADRO 2, o HHI passaria de 2534 a 4083, representando aumento de 61,17% no nível de concentração de mercado.

QUADRO 2 – Cenário 1 Absorção da TIM pela Telefônica

 tabela_2

Fonte: Anatel, elaboração GO Associados

Em relação ao segundo cenário, a venda total do controle para um novo player seria mais benéfica à concorrência. Neste caso, não haveria alteração no índice de concentração conforme indica o Quadro 3.  

Quadro 3 – Cenário 2: Entrada de um novo player

tabela_3

Fonte: Anatel, elaboração GO Associados

Uma possível entrante seria a VODAFONE, capitalizada após a venda de suas posições nos Estados Unidos. Alguns observadores são céticos, contudo, quanto à disposição desta empresa em investir em novo mercado, tendo em vista a necessidade de concentrar seus esforços no mercado europeu.  O mercado também comenta outros possíveis interessados nesta compra integral, porém não foi divulgada proposta concreta nesta direção até o momento.

Na Argentina movimento semelhante ocorreu, sendo que a participação de 22,7% que a Telecom Itália detinha da Telecom Argentina foi vendida ao fundo de investimentos norte-americano Fintech, no final de 2013, por valor estimado em cerca de 1 bilhão de Euros.

Assim, do ponto de vista concorrencial e tomando o mercado nacional de forma agregada, o Cenário 2 seria preferido pelas autoridades. No entanto, se estiverem corretas as previsões de baixo apetite por parte de potenciais novos players, a operação não seria levada adiante, o que seria prejudicial mercado, uma vez que na atual situação o nível de investimento é insuficiente dadas as necessidades de infraestrutura de telecomunicações do país.  

Em relação ao terceiro cenário, uma divisão da TIM pelas outras três principais operadoras - OI, Claro e a própria VIVO – mereceria alguns comentários. A avaliação desta possibilidade deve ser realizada considerando dados de market share mais desagregados. Tome-se, por exemplo, dados por estado da Federação, uma vez que o preço é definido neste âmbito. Tal procedimento leva a conclusões diferenciadas, dependendo da situação de cada estado.

Ilustrativamente, no Paraná e Santa Catarina a TIM possui maiores níveis de participação de mercado, respondendo respectivamente por 53,3% e 42,8% destes mercados. A venda da TIM em fatias iguais para as outras empresas de telefonia geraria resultados diferentes. Conforme mostra o Quadro 4, esta medida seria desejável no Paraná, onde o índice de concentração de mercado cairia quase 7% após a venda. Em contraste, em Santa Catarina, esta mesma alternativa aumentaria a concentração em 13% (QUADRO 4). Conclui-se que uma avaliação do Cenário 3 e sua comparação com o Cenário 2 exigiria levantamento minucioso.

QUADRO 4- Cenário 3:Fatiamento da TIM entre VIVO, Claro e oi

tabela_4

Fonte: Anatel; Elaboração GO Associados

Além do grau de concentração do mercado, a operação de venda da TIM coloca a discussão sobre a unificação das bases de clientes das empresas em um único espectro[iv]. Tal questão não é trivial, seja do ponto de vista técnico ou jurídico. Ainda que a migração dos clientes fosse aceita pela ANATEL e pelo CADE, haveria a necessidade de ajustes no que se refere ao uso do espectro. Tal ajuste é de competência da ANATEL, exigindo análise na regulamentação pelo Conselho Diretor desta autarquia, a fim de permitir a consolidação de espectro.

A solução para a questão TIM – TELEFÔNICA é crucial para a consolidação da competição no Brasil. Trata-se de uma dessas decisões que servem como marco jurisprudencial e que afetam o comportamento do mercado e a satisfação do cliente por algumas décadas.



[i][i] Economista, professor da EASP FGV e sócio da GO Associados

[ii] Engenheiro, especialista em telecomunicações e sócio da GO Associados

[iii] Economista e analista da GO Associados

[iv] Espectro de frequências explorado pelas operadoras de telefonia móvel regulado pela Anatel.

 


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