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ANATEL publica o Edital do 4G PDF Imprimir E-mail
Quinta, 04 de Setembro de 2014 16:16

ANATEL publica o Edital do 4G

A ANATEL publicou no último dia 21 de agosto o Edital para a licitação que complementa as radiofrequências a serem utilizadas pelo Serviço Móvel para a oferta do 4G.

Trata-se de espectro adicional, uma vez que a ANATEL já licitou anteriormente espectro para a oferta deste mesmo serviço pelas atuais operadoras.

Espectro é um recurso escasso, pertencente a União, tratando-se de um elemento fundamental para a prestação de serviços de telecomunicações à população e outras aplicações sem fio, cada vez mais comuns e necessárias.

As frequências que serão licitadas pela Anatel são consideradas como nobres, devido a suas características técnicas, que permitem um maior alcance e penetração com o uso de um número menor de antenas para a cobertura de uma região.

Tais frequências serão liberadas pela digitalização da TV aberta, que passará a ocupar um espectro menor para a transmissão de sua programação, liberando espaço para que outros serviços possam ser oferecidos à população no espaço antes ocupado pela TV aberta analógica.

Este movimento, de digitalização da TV analógica está ocorrendo em todos os países, já tendo sido realizada em alguns e iniciando-se em outros.

A liberação de frequências pela TV analógica é denominada internacionalmente de “dividendo digital”, oportunidade única e que dificilmente se repetirá nos próximos anos. Trata-se da maior oportunidade de liberação de frequências já ocorrida.

Diversos países estão aproveitando essa oportunidade única para avaliar as demandas futuras dos mais diferentes serviços e aplicações, avaliando a melhor forma de alocar as frequências liberadas, de forma a maximizar o bem estar social. No Brasil optou-se por alocar a quase totalidade do espectro liberado para o Serviço Móvel.

Um dos pontos fundamentais para o sucesso do uso dessa faixa de frequência pelas operadoras móveis é a liberação dos canais analógicos que hoje ocupam esse espaço para a transmissão de TV aberta.

Em geral, reguladores somente realizam a licitação da faixa quando completamente desocupada. Ou seja, promovem a migração das transmissoras de TV aberta para o novo espectro a ser por elas utilizado para, só então, promover a licitação da faixa desocupada.

O cronograma para a liberação, no Brasil, é mostrado na figura a seguir.

 

Fonte: site Teleco

Seguido o cronograma acima, o site Teleco estima que, em 93,8% dos municípios, somente em 2019 ocorrerá a liberação das radiofrequências para uso pelos adquirentes.

Importante que se diga que o Edital não prevê compromissos de cobertura, inclusive para novos entrantes.

Déficit primário e o Edital do 4G: Implicações econômicas:

O Leilão de frequências a ser promovido pela ANATEL este ano deixou de ser um tema regulatório e de boa gestão dos serviços de telecomunicações, passando a ser prioridade para o fechamento das contas do Governo no ano de 2014.

O leilão está previsto para acontecer no dia 30 de setembro, pouco antes do primeiro turno das eleições, sendo que as propostas devem ser apresentadas no dia 23 de setembro. O Edital foi publicado no dia 22 de agosto, e o governo espera que a licitação gere arrecadação de R$ 8 bilhões. Além disso, as operadoras de telecom terão ainda de investir cerca de R$ 3,5 bilhões para fazer a 'limpeza' da faixa, ocupada, hoje, por emissoras de TV.

O governo tem meta de superávit de 1,9% do PIB este ano (ou R$ 99 bilhões). Esta dificilmente será cumprida, devido ao fraco crescimento econômico, mesmo com os R$ 8 bilhões adicionais gerados pelo leilão 4G.

Contudo, o governo conta com os recursos para que seja possível fechar as contas do ano de 2014. Como no ano de 2013, onde as contas foram fechadas pela chamada “contabilidade criativa”, também o ano de 2014 contará com uma receita adicional, que não se repetirá nos próximos anos.

Se, por alguma razão, o leilão não ocorrer ainda este ano, possivelmente teremos nossas projeções para o déficit primário indicam que 2014 fechara com um Deficit de cerca de xxxx Bilhões, o pior....

Conclusão do Gesner

 
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